A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na última sessão do ano, o projeto 276/2017, que cria uma política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas no Estado. O projeto é do deputado Padre Pedro Baldissera e influencia principalmente o trabalho da agricultura familiar e camponesa, já que garante autonomia na reprodução de diversas variedades de cultivares, seu armazenamento e distribuição.

O texto é semelhante a outro projeto, já aprovado por unanimidade no plenário em 2010 (PL 36/2010), também de autoria do parlamentar, mas que acabou vetado pelo então governador Leonel Pavan. “É uma grande vitória porque o Estado se adequa ao sistema Nacional de Sementes e Mudas, estabelecido pela lei federal 10.711, de 2003. E principalmente, estamos dando segurança à diversidade de espécies no Estado”, explica Padre Pedro.

Diversidade e autonomia produtiva

A ideia do projeto é garantir, a partir de uma política pública estadual, a implantação de espaços que resguardem sementes e mudas de diversas espécies, dando atenção aos exemplares crioulos, reproduzidos pelos próprios agricultores. A semente é o início da cadeia produtiva de alimentos e por isso tem um valor estratégico. "Além da diversidade na agricultura, isso é fundamental numa época de constantes mudanças climáticas", destaca Padre Pedro.

O parlamentar lembra que quaisquer outras adversidades, como o ataque de uma nova praga, representam uma ameaça aos plantios uniformes, sem base genética para reações, colocando a segurança alimentar em risco. Além de garantir diversidade de cultivares a disposição da agricultura familiar, os bancos de sementes invertem a lógica de aquisição do produto unicamente a partir dos pacotes biotecnológicos de grandes empresas. "Nesta política, os agricultores não são clientes. Eles também fornecem material ao banco, para garantir biodiversidade, e têm acesso a sementes e mudas de diferentes espécies", observou Padre Pedro na defesa do projeto, em outubro deste ano.