O deputado Padre Pedro destacou, na quarta-feira (3), na tribuna da Assembleia Legislativa, os resultados positivos das iniciativas que envolvem a reforma agrária em Santa Catarina. O parlamentar lembrou que o Estado conta com 140 assentamentos, mais de 60 agroindústrias, todas vinculadas à luta do MST por justiça no campo. "Diariamente, o leite Terra Viva, um dos vários produtos industrializados produzidos nos assentamentos, chega a 1,5 milhão de pessoas no Sul do País e em São Paulo. O MST ainda integra um grupo de movimentos que mantém uma editora, que vende livros a preços populares, entre centenas de outras iniciativas que mostram o trabalho positivo vindo a partir da reforma agrária", destacou o parlamentar.

O objetivo do pronunciamento foi mostrar todas as iniciativas de sucesso vinculadas ao MST e à luta pela reforma agrária, e contrapor a ação da PM que, na última semana, culminou com a prisão de dois integrantes do movimento e de uma liderança comunitária, em Imbituba. Segundo a PM, eles foram detidos por "suspeita" de estarem planejando a ocupação de uma área federal que foi cedida ao Estado. O terreno, localizado às margens da BR-101, está abandonado pelo Governo do Estado.

Padre Pedro lamentou a forma como a PM agiu e considerou a prisão mais uma ação de "criminalização de movimentos sociais" em Santa Catarina. "Logo após a prisão, juristas renomados, professores, lideranças sindicais e de movimentos sociais foram unânimes em considerá-la um ato arbitrário, ilegal e equivocado, sem qualquer fundamentação jurídica", disse o parlamentar.

Para o deputado, a qualidade e a eficiência produtiva da agricultura familiar e camponesa, uma das principais bandeiras defendidas pelo MST, não podem ser contestadas pelos defensores da monocultura e do latifúndio, o que gera esse tipo de reação. "Todos os estudos e pesquisas realizadas por universidades e por órgãos idôneos demonstram que a agricultura familiar e camponesa, e os assentamentos da reforma agrária, produzem mais, em uma menor quantidade de terra, e além disso respeitam o meio ambiente. Esses números causam temor àqueles que ainda defendem um modelo que concentra a terra nas mãos de poucos", complementou, lembrando que tanto o MST como outros movimentos também podem cometer erros, e ninguém defende a impunidade, em qualquer caso. "No entanto, o que vemos neste caso é um ato de preconceito e criminalização absolutamente infundado. E é isso que lamentamos", disse.

PEC

No final de seu pronunciamento, o deputado Padre Pedro também pediu o apoio dos parlamentares para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna desnecessário o aval da Assembleia Legislativa para a continuidade de processos envolvendo o governador, o vice, e os secretários de Estado. A idéia é retirar da Constituição Estadual o inciso XVI, do artigo 40, que obriga a autorização do legislativo para o prosseguimento das ações. São necessárias 14 assinaturas de parlamentares para que a matéria seja protocolada no legislativo.

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Estande do MST na Feira Sustentável, em 2009, em que foram apresentados mais de 50 produtos industrializados pelos assentamentos vinculados ao MST.

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