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“É importante porque não é somente produção. São pessoas sendo sujeitos objetivos de mudanças em suas vidas e de sua comunidade, a partir de uma perspectiva coletiva", afirmou o parlamentar.
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A Lei esclarece questões técnicas fundamentais à piscicultura, e atribui à atividade “interesse social e econômico”, o que garante um processo diferenciado para crédito e licenciamento.
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Padre Pedro já manteve contato com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com representantes do Ministério da Integração Nacional.
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Parlamentar destacou aprovação de projeto regulamentando piscicultura e avanço no debate da agroecologia. No entanto, saúde segue precisando de atenção urgente.
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O presidente da Comissão, deputado Padre Pedro Baldissera, afirmou que a definição é um passo significativo na resolução dos problemas dos agricultores na obtenção de recursos para financiamento.
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No total, serão construídas escolas em outros nove municípios, totalizando R$ 78.354.843,46.
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O deputado Padre Pedro destacou a importância da liberação dos recursos, já que garante apoio a um dos principais problemas das prefeituras na área da educação, que é o transporte dos estudantes.
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Apesar de considerar o valor baixo, o parlamentar destaca que é a primeira vez que o Estado garante apoio ao setor.
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Deputado Padre Pedro, presidente da Comissão de Pesca, destaca luta de três anos por lei para o setor.
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