Publicado em 21 de Setembro de 2011
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 007/2011, que acaba com a necessidade de autorização legislativa e referendo popular para a movimentação de ações da Casan, foi aprovada com 30 votos favoráveis, na seção desta terça-feira (20). O resultado foi o mesmo na votação do projeto de lei 236/2011, que autoriza a venda de ações da Casan até o limite de 49%. Os únicos votos contrários (8) foram das bancadas de oposição (PT, PDT e PCdoB).
O grupo apresentou um conjunto de cinco emendas em plenário, como último recurso para evitar a alteração da Constituição, e um destaque ao PL 236. No entanto, todas as emendas foram rejeitadas. “Nosso grande temor neste processo é que a venda das ações represente prejuízo à população. A Casan é responsável por um setor estratégico, que é o abastecimento de água e saneamento. O que queremos é que o interesse da população prevaleça na companhia, e não de grupos privados”, afirmou o deputado Padre Pedro, um dos que votou contra as alterações. “Acredito que ouvir a população sobre a venda ou não das ações seria a ação mais justa”, complementou.
Na discussão das matérias sobre a Casan, os deputados das bancadas de oposição (PT, PDT e PCdoB) enfileiraram-se na tribuna para defender sua posição contrária. Uma das principais preocupações dos parlamentares está no artigo 5º do projeto 236. O dispositivo, na avaliação dos parlamentares, leva o Estado a perder a autonomia na definição dos investimentos.
