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O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) propôs, nesta terça-feira, 10 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada até o final do ano e prevê o orçamento do Estado para 2013. Entre as principais propostas, cinco retiram recursos de subsídios vitalícios concedidos a ex-governadores e viúvas de parlamentares e ex-governadores, e aplicam os recursos na área da saúde. O total ultrapassa R$ 5 milhões.
“Nós questionamos a legalidade destes subsídios e nada mais natural que estes recursos, cuja aplicação consideramos irregular, sejam destinados à áreas mais importantes, como unidades de pronto atendimento e o Hospital Regional do Extremo Oeste”, afirma o parlamentar. A emenda 142 coloca recursos para construção do Centro cirúrgico e UTI do CEPON e retira R$ 3.007,023 milhões das pensões vitalícias pagas aos próprios ex-governadores. A emenda 214 retira R$ 648 mil das pensões especiais às viúvas de ex-governadores e repassa para o Hospital Regional do Extremo Oeste. Na emenda 213, retira R$ 752 mil das pensões a viúvas de ex-parlamentares e repassa para a Unidade de Pronto Atendimento de São Miguel do Oeste.
Sobras de poderes dirigidas a Fundo de Saúde
A emenda 146 traz uma novidade na sistemática de repasse de recursos. Nela, Padre Pedro sugere que os valores devolvidos ao Governo do Estado pelos Poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia e as próprias secretarias) sejam dirigidos diretamente ao Fundo Estadual de Saúde.
Agricultura e economia solidária
Outros beneficiados com emendas são as áreas da economia solidária (R$ 2,5 milhões) e a agricultura familiar (R$ 2,5 milhões), com destaque para a agroecologia (R$ 1,5 milhões) e as Casas Familiares Rurais (R$ 2 milhões). As casas abrigam filhos de agricultores num regime de alternância, em que aprendem novas técnicas agrícolas e formas de manejo nas casas, e aplicam nas pequenas propriedades, junto às suas famílias.
Veja abaixo a lista de emendas
EMENDA 231
O que: Acrescenta recursos para a Economia Solidária
Quanto: R$ 2,5 milhões
De onde retira recursos: Secretaria de Comunicação Social
EMENDA 224
O que: Acrescenta recursos para a agricultura familiar
Quanto: R$ 2,5 milhões
De onde retira recursos: Secretaria de Comunicação Social
EMENDA 223
O que: Acrescenta recursos para a agricultura orgânica
Quanto: R$ 1,5 milhões
De onde retira recursos: Secretaria de Comunicação Social
EMENDA 214
O que: Acrescenta recursos para o Hospital Regional do Extremo Oeste
Quanto: R$ 648,810 mil
De onde retira recursos: Pensões especiais pagas às viúvas dos ex-governadores
EMENDA 213
O que: Acrescenta recursos para equipar a Unidade de Pronto Atendimento de São Miguel do Oeste
Quanto: R$ 752,705 mil
De onde retira recursos: Pensões a viúvas de ex-parlamentares
EMENDA 212
O que: Acrescenta recursos para equipar a Unidade de Pronto Atendimento de São Miguel do Oeste
Quanto: R$ 752,705 mil
De onde retira recursos: Pensões a viúvas de ex-parlamentares
EMENDA 146
O que: Acrescenta recursos para equipar o Fundo Estadual de Saúde
Quanto: INDEFINIDO
De onde retira recursos: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS AOS PODERES DO ESTADO
EMENDA 144
O que: Acrescenta recursos para as APAES
Quanto: R$ 16,5 milhões
De onde retira recursos: Secretaria de Comunicação Social
EMENDA 143
O que: Acrescenta recursos para as Casas Familiares Rurais
Quanto: R$ 2 milhões
De onde retira recursos: Secretaria Estadual de Comunicação Social
EMENDA 142
O que: Acrescenta recursos para construção do Centro cirúrgico e UTI do CEPON
Quanto: R$ 3.007,023 milhões
De onde retira recursos: Subsídio vitalício dos ex-governadores do Estado.
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