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 BR-163 Reunião esclarece dúvidas e aponta prazos para indenizações

Publicado em 09 de Outubro de 2013

Uma reunião de cerca de 400 pessoas com a Procuradora Federal Mitzi Silva Antunes e engenheiros do DNIT, na quarta-feira (9), em São José do Cedro, esclareceu dúvidas e apontou prazos para o processo de indenização das propriedades atingidas pelas obras de melhorias na BR 163, no Extremo Oeste. O trecho de 62 km entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira passa por modificações que atingem propriedades ao longo da rodovia, o que motivou dúvidas por parte da população. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), presidente da Frente Parlamentar que acompanha as obras na rodovia. Também participaram lideranças estaduais e de diversos municípios da região.

Conforme a procuradora, as famílias que terão áreas desapropriadas serão visitadas e estão programadas novas avaliações, para corrigir possíveis defasagens no valor apontado pela pesquisa realizada há cerca de dois anos, quando iniciou o projeto para melhorar as condições de tráfego na BR-163. As avaliações começam em novembro e a expectativa é concluir esta etapa em três ou quatro meses. “Dentro de seis a oito meses começam audiências para os acertos. Temos cerca de 550 a 600 lotes parcial ou totalmente atingidos e que terão desapropriação”, explica Mitzi.

“De uma forma geral, acredito que as principais dúvidas foram sanadas. A procuradora informou que cada caso será avaliado individualmente, e vamos acompanhar tudo para que as famílias não sejam prejudicadas”, disse Padre Pedro, que afirmou esperar a conclusão rápida não só dos processos de indenização, como da obra. “Essas obras eram urgentes e o estado da rodovia, como está, não respeita um padrão que garanta segurança aos motoristas. Agora esperamos assegurar condições de tráfego melhores para o volume de veículos que passa por aqui”, complementou.

Algumas questões receberam especial atenção da Procuradora, como os direitos das famílias em relação à obra. Segundo ela, por exemplo, o proprietário pode autorizar o avanço das obras para além da faixa de domínio, no entanto, também tem o direito de negar o acesso enquanto o acerto não for concretizado. “Após a realização da audiência e havendo concordância das partes, será feito depósito em juízo na conta do proprietário. É preciso destacar, no entanto, que 80% da obra está na faixa de domínio de 40 metros (20 metros para cada lado, a partir do eixo central da pista”, afirmou a Procuradora Federal.

Mitzi apresentou o exemplo do que ocorreu nas indenizações das propriedades do trecho da BR-282 entre São Miguel do Oeste Paraíso, para tranquilizar as famílias da região. “Das 200 ações ajuizadas, apenas quatro ainda estão na justiça. O restante recebeu a indenização ainda durante a realização da obra”, disse.

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