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 Projeto que incentiva agricultura urbana na pauta da ALESC

Publicado em 15 de Dezembro de 2017

O Governo do Estado encaminhou nesta semana, para a Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 534/2017, que cria a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. O texto é uma proposta da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, encaminhado depois de uma articulação, iniciada em 2012, a partir do projeto 472/2011, apresentado pelo deputado Padre Pedro.

O objetivo é implementar uma política estadual de estímulo à produção de alimentos agroecológicos, tanto para o autoconsumo das famílias, como para geração de renda a partir de feiras urbanas. “Apresentamos a primeira proposta em 2011 e já em 2012 iniciamos as tratativas com o Governo do EStado. Conseguimos mostrar a importância de uma política para o setor e o texto mantém os avanços básicos, mas ainda vamos debater alguns pontos”, afirmou Padre Pedro.

A primeira reunião com o governador Raimundo Colombo para tratar do tema aconteceu em 2012. As tratativas seguiram até a formação de um Grupo de Trabalho para discutir os detalhes da proposta, em 2014.

Proposta prioriza combate à insegurança alimentar

O projeto apresentado pelo Governo do Estado estabelece como públicos prioritários as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, fornecedores de alimentos vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e projetos comunitários de agricultura urbana. A proposta também prevê a implementação da política de agricultura urbana pelas secretarias de Agricultura em conjunto com a Assistência Social, Trabalho e Habitação, itens que figuravam já no projeto apresentado por Padre Pedro. ]

Diversas entidades do setor colaboraram na confecção da proposta, entre eles o Cepagro e o Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária (Lecera/UFSC). “É uma medida que garante a recuperação de espaços urbanos e seu aproveitamento para garantir alimento de qualidade, e ate para gerar renda para famílias em situação de vulnerabilidade”, complementa Padre Pedro.

A matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que é a agricultura urbana

A agricultura urbana e periurbana é definida como um conjunto de atividades de cultivo de alimentos dentro do espaço urbano. Em todo o mundo são mais de 1 bilhão de pessoas dedicadas à prática, o que corresponde a 15% da produção mundial de alimentos. Na Europa, 30% da agricultura é praticada por agricultores e agricultoras em tempo parcial, já que têm outras profissões ou atividades. Grande parte deles dentro de áreas urbanas. “Em grandes capitais, como Londres, o poder público disponibiliza espaços e, nos bairros, as pessoas se organizam para produzir”, destaca Padre Pedro.

Diversos municípios de Santa Catarina, entre eles Balneário Camboriú, Florianópolis, Jaraguá do Sul e Chapecó, tem experiências consolidadas de agricultura urbana. “Estes espaços são cultivados de diversas formas. Temos hortas que são comunitárias, que garantem parte do alimento a um grupo de famílias. E temos outras experiências que além do caráter coletivo, ainda iniciam pequenas agroindústrias artesanais”, explica Padre Pedro.


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