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 Alíquota de ICMS na venda de suínos vivos para outros estados será prorrogada

Publicado em 07 de Março de 2018

O gerente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Almeri Moisés Junior, confirmou que o governo pretende prorrogar até março de 2019 a redução para 6% na alíquota de ICMS cobrado na comercialização de suínos vivos para outros estados. O anúncio aconteceu durante uma reunião convocada pela Comissão de Agricultura e Política Rural na manhã desta quarta-feira (7) para tratar das dificuldades enfrentadas pelo setor de produção de carnes no estado, da qual também participaram representantes de diversas entidades ligadas ao segmento.

O deputado Padre Pedro Baldissera, que integra a Comissão, destacou a importância da medida, no entanto, afirmou que há outros gargalos que precisam ser atacados, já que inúmeros pequenos produtores ainda amargam prejuízos no setor por conta de problemas tributários.

A medida era um dos principais pleitos dos produtores, conforme afirmou Losivanio Luiz de Lorenzi, que preside a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS). “Estamos passando novamente por um momento de crise na suinocultura. O preço pelo quilo da carne, que era R$ 2,90, agora está em R$ 2,80 e com tendência de queda, enquanto os insumos só aumentam. Por isso a nossa preocupação.”

Em outro ponto, o representante da Secretaria da Fazenda afirmou também que o governo estuda acatar outra reivindicação dos suinocultores, a revogação do Decreto 780/2116. A normativa, que estabeleceu novos regramentos para a concessão de benefícios fiscais, estipulou em 12% a cobrança de ICMS aos criadores independentes que vendem suínos dentro do território catarinense. “Sabemos dos problemas enfrentados pelos produtores, por isso estamos abertos para tentar solucionar isso da melhor forma possível”, disse.


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