O projeto de lei 534/2017, que cria uma política estadual de estímulo à agricultura urbana, foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O texto foi proposto pelo Governo do Estado a partir de um projeto apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PL 472/2011) em 2011.

A matéria foi aprovada em segundo turno de votação na Assembleia Legislativa e aguarda sanção do Governador do Estado.

“Foram mais de cinco anos de reuniões e debates com a Secretaria de Agricultura e Pesca, a participação fundamental desde o princípio do Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária (Lecera/UFSC), e depois da Epagri, Cidasc e Fetraf, entre outras entidades e movimentos. É um avanço que envolve principalmente segurança alimentar nas cidades”, explica Padre Pedro. A primeira reunião com o governador Raimundo Colombo para tratar do tema aconteceu em 2012. As tratativas seguiram até a formação de um Grupo de Trabalho, para discutir os detalhes da proposta, em 2014.

O parlamentar deu destaque especial ao Lecera/UFSC pelo trabalho essencial na concretização da proposta. "O Lecera/UFSC, alunos, professores, técnicos e funcionários, foram a linha de frente do debate desta proposta", disse Padre Pedro.

O texto prevê políticas de apoio à produção de alimentos agroecológicos nas cidades, tanto para o autoconsumo das famílias como para geração de renda a partir de feiras urbanas. O projeto apresentado pelo Governo do Estado estabelece como públicos prioritários as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, fornecedores de alimentos vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e projetos comunitários de agricultura urbana. A implementação da proposta depende, ainda conforme o texto, das secretarias de Agricultura, Assistência Social, Trabalho e Habitação, itens que figuravam já no projeto pelo nosso mandato.

“O projeto que apresentamos em 2011 era mais amplo, mas acreditamos que é um avanço significativo porque conseguimos mostrar a importância de uma política para este setor”, afirmou Padre Pedro.

O que é a Agricultura urbana

A agricultura urbana e periurbana é um conjunto de atividades de cultivo de alimentos dentro do espaço urbano, em geral utilizando espaços ociosos. Em todo o mundo são mais de 1 bilhão de pessoas dedicadas à prática, o que corresponde a 15% da produção mundial de alimentos. A medida garante a recuperação destas áreas e seu aproveitamento para a produção de agroecológicos.

Na Europa, 30% da agricultura é praticada por agricultores e agricultoras em tempo parcial, já que têm outras profissões ou atividades. Grande parte deles dentro de áreas urbanas. Em grandes capitais, como Londres, o poder público disponibiliza espaços e, nos bairros, as pessoas se organizam para produzir.

Diversos municípios de Santa Catarina, entre eles Balneário Camboriú, Florianópolis, Jaraguá do Sul e Chapecó, têm experiências consolidadas de agricultura urbana. “Estes espaços são cultivados de diversas formas. Temos hortas comunitárias, que garantem parte do alimento a um grupo de famílias e outras experiências que além do caráter coletivo, ainda iniciam pequenas agroindústrias artesanais”, observa Padre Pedro.