Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 12 anos de promulgação. O texto que garantiu uma estratégia de prevenção e combate à violência doméstica, atuando inclusive para auxiliar as mulheres no momento e depois das denúncias, não foi efetivado na prática, o que determina a continuidade de uma realidade de violência e morte.

Esta foi a avaliação do deputado Padre Pedro Baldissera, na tribuna da Assembleia Legislativa. “É importante para aprofundarmos o debate sobre o que mudou nestes 12 anos. E, lamentavelmente, seremos novamente punidos pela Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo elevado índice de feminicídios”, afirmou o parlamentar, destacando a luta das mulheres contra a violência e por igualdade.

Apesar de ter implementado parte das orientações da OEA, o Brasil corre o risco de voltar a receber nova advertência por conta do alto número de feminicídios no país. “O caso de Maria da Penha, que inspirou a lei, é emblemático: 18 anos tramitando na Justiça brasileira sem sentença definitiva, e o agressor seguia em liberdade. Hoje o País é o quarto em violência contra mulher no mundo. Então, temos muito a avançar”, destacou Padre Pedro.

Entre os principais pontos, o deputado questiona a não efetivação de equipamentos de proteção, a ausência de políticas coordenadas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, a falta de centros de referência e casas de abrigo e a ausência de programas que levem o debate da violência doméstica e da igualdade de gênero às escolas.