Publicado em 19 de Dezembro de 2018

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Foi aprovado por unanimidade na noite desta quarta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 440/2017, que trata da inclusão das Práticas Integrativas e Complementares (PICS) e da consolidação da Farmácia Viva no Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Catarina. A proposta do deputado Padre Pedro Baldissera regulamenta e impulsiona uma política defendida pelo próprio Ministério da Saúde e já colocada em prática em diversos municípios catarinenses que oferecem à população, por exemplo a fitoterapia, a medicina tradicional chinesa e a acupuntura.

Conforme Padre Pedro, a legislação catarinense sobre o tema está defasada, já que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo País têm autorizadas 29 tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças, desde a depressão até a hipertensão. “Não queremos substituir tratamentos convencionais, mas permitir que recursos terapêuticos consolidados e que já passaram por estudos científicos possam ser oferecidos, em especial no campo da prevenção”, explica o deputado.

Fitoterapia já avançou em SC

Em seu mandato na Assembleia, Padre Pedro conduz há 10 anos o projeto Farmácia da Natureza Itinerante, que aborda aspectos fundamentais da fitoterapia e os cuidados no uso das plantas e ervas medicinais. A iniciativa, junto da Epagri e de universidades, já conseguiu avançar isoladamente na oferta das PIC e implantação da Farmácia Viva em mais de 100 municípios.

O projeto aprovado nesta quarta, contudo, cria caminhos para estadualizar as ações e garantir que mais comunidades possam ter acesso a práticas consolidadas e que cada vez mais são utilizadas pela população, em especial no campo da prevenção.

“As práticas integrativas e complementares e a farmácia viva respondem a um mesmo objetivo: nós precisamos colocar o foco da atenção básica na promoção da saúde, na prevenção, e não seguir com um modelo que privilegia cuidados paliativos e o combate à doença. É claro que precisamos estruturar e avançar na média e alta complexidade, mas o que estamos defendendo é a promoção da saúde e da prevenção”, observa o parlamentar.

Uma das preocupações do projeto é garantir que a regulamentação tenha o suporte de instituições de pesquisa e especialistas na área. A execução da Farmácia Viva, por exemplo, que busca consolidar o uso das plantas medicinais na atenção básica de saúde, deverá passar por regulamentação específica, com cursos de formação, mecanismo de avaliação da resolutividade e pesquisa científica.

Mais de 3 mil municípios adotaram

As terapias estão presentes em 9.350 estabelecimentos em 3.173 municípios, sendo que 88% são oferecidas na Atenção Básica. Em 2017, foram registrados 1,4 milhão de atendimentos individuais em práticas integrativas e complementares. Somando as atividades coletivas, a estimativa é que cerca de 5 milhões de pessoas por ano participem dessas práticas no SUS.

Atualmente, a acupuntura é a mais difundida com 707 mil atendimentos e 277 mil consultas individuais. Em segundo lugar, estão as práticas de Medicina Tradicional Chinesa com 151 mil sessões, como taichi-chuan e liangong. Em seguida aparece a auriculoterapia com 142 mil procedimentos. Também foram registradas 35 mil sessões de yoga, 23 mil de dança circular/biodança e 23 mil de terapia comunitária, entre outras.

Evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares. Além disso, há crescente número de profissionais capacitados e habilitados e maior valorização dos conhecimentos tradicionais de onde se originam grande parte dessas práticas. No ano passado foram capacitados mais de 30 mil profissionais.