O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) tomou posse, na manhã desta sexta-feira (1), para iniciar seu quinto mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. Eleito para integrar a mesa diretora da Casa por dois anos, Padre Pedro já começa o ano com dois projetos sancionados. As duas propostas foram aprovadas em dezembro de 2018.

O projeto de lei 440/2017, que trata da inclusão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e da consolidação da Farmácia Viva no SUS, foi sancionado e transformado na Lei 17.706, de 22 de janeiro de 2019. A proposta regulamenta e impulsiona uma política defendida pelo próprio Ministério da Saúde e já colocada em prática em diversos municípios catarinenses que oferecem à população, por exemplo a fitoterapia, a medicina tradicional chinesa e a acupuntura. Já o projeto de lei 240/2017, que estabelece normas e critérios básicos de acesso a deficientes visuais e auditivos, em políticas públicas na área da cultura, foi aprovado por unanimidade e transformado na Lei n° 17.685, de 11 de janeiro de 2019.

O deputado já havia conseguido garantir, ainda em dezembro, a aprovação e sanção do projeto que resultou na Lei n° 17.620, que institui tratamento simplificado permite às famílias da agricultura a comercialização do vinho colonial, uma demanda antiga do setor e que assegura importante fonte de renda para quem trabalha na produção de uva no Estado.

“É muito importante iniciar um novo mandato avançando em pautas significativas e que são o resultado de longos debates, tanto com os setores interessados como no parlamento. Além das linhas de atuação que marcam nosso trabalho, como a agricultura familiar e o meio ambiente, temos o desafio de avançar no diálogo com as regiões em questões como a infraestrutura”, afirmou Padre Pedro, que foi reeleito em outubro de 2018 com 35.184 votos, a terceira maior votação da bancada petista.