O projeto de lei 240/2017, apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera e aprovado em dezembro, já foi transformado na Lei n° 17.685 e está em vigor desde janeiro deste ano. A proposta garante recursos como audiodescrição, legendagem descritiva e Libras, em projetos e programas estaduais financiados ou apoiados com recursos públicos à iniciativa privada e a órgãos da administração pública. O recurso já existe em software disponível para utilização em celulares.

Imagine que você precisa acompanhar um filme ou peça de teatro somente a partir dos diálogos, sem a imagem. Essa é a realidade de mais de 200 mil catarinenses com completa ou severa deficiência visual, por exemplo. Isso torna inviável o acompanhamento de peças e filmes, já que em muitas cenas é a “imagem que fala”. “Esta lei estabelece normas e critérios básicos de acesso a deficientes visuais e auditivos, em políticas públicas na área da cultura. No Brasil temos esses recursos em caráter experimental e com resultados excelentes em diversos espetáculos, salas de cinema e teatro. Não queremos esgotar o tema, mas lançar uma base para um processo gradativo de inclusão”, afirma Padre Pedro

A audiodescrição, por exemplo, consiste numa narrativa que, somada aos diálogos já presentes nas obras, permite ao espectador com deficiência visual ter acesso a informações não verbalizadas. As produções culturais que recebem recursos públicos devem prever a contratação de profissional audiodescritor.

“Nós temos mais de 14 mil pessoas cegas em SC e mais de 170 mil com extrema deficiência visual. A grande maioria, quase 200 mil catarinenses, já utilizam a internet, com programas que lêem os textos, repassados para áudio ou braile, mas não conseguem ‘ler’ as imagens. É uma lei que busca respeitar o direito das pessoas ao acesso pleno aos bens culturais”, afirma Padre Pedro.