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O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou, nesta quarta-feira (24), na tribuna da Assembleia Legislativa, a necessidade de seguir na luta pela manutenção do percentual de 15% da receita do Estado destinado à saúde. Nesta semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Emenda que aumentou o repasse ao setor de 12% para 15%. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que motivou a decisão foi movida pelo próprio Governo de Santa Catarina.
Em 2018 o percentual de repasse alcançou 14%. Mesmo com 2% a mais de recursos, as demandas do setor de saúde não foram atendidas de forma integral. “Nós temos municípios que investem muito mais de 15% da receita em saúde. Há casos de 30% de recursos próprios e, ainda assim, falta verba. Quem perde com esta redução é o povo catarinense”, destacou o parlamentar. Padre Pedro afirmou que se o Estado não tiver a ousadia de ampliar e priorizar investimentos em determinados setores da saúde, a situação de “completo caos e desastre” será ampliada.
Investimento em prevenção
Padre Pedro voltou a criticar a ausência de uma política consolidada de saúde preventiva e de investimentos do Estado na melhoria das condições de promoção da saúde da população. “Da forma como estamos conduzindo o modelo de saúde vamos colocar 100% dos recursos do orçamento e não teremos resultados. Ou o Poder Público chega antes das pessoas ficarem doentes, ou vamos seguir financiando a doença e o sofrimento das pessoas”, observou.
O deputado lembrou a Lei 17.706, de 22 de janeiro de 2019, resultado de um projeto de sua autoria que regulamenta e impulsiona as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs), política defendida pelo próprio Ministério da Saúde e já colocada em prática em diversos municípios catarinenses que oferecem à população, por exemplo, a fitoterapia, a medicina tradicional chinesa e a acupuntura. Na avaliação de Padre Pedro, a adoção deste tipo de medida, junto de incentivos à alimentação saudável e a práticas que minimizem a ocorrência de doenças crônicas, tem influência direta na redução da demanda nas áreas de média e alta complexidade do sistema de saúde.
“É claro que é fundamental ampliar as condições para atendimento de média e alta complexidade, mas se conseguirmos reduzir a ocorrência de doenças, além da qualidade de vida da população vamos melhorar o atendimento”, observou.
Estudo americano confirma tese de Padre Pedro
Pesquisadores dos Estados Unidos publicaram na revista científica PLOS Medicine, no final de março deste ano, estudo em que identificam estratégias de bom custo-benefício capazes de melhorar a saúde dos americanos. O trabalho simulou os resultados no caso do sistema de saúde dos EUA cobrir 30% dos custos da população com alimentos saudáveis.
Para isso, os cientistas consideraram o número atual de pessoas com idades entre 35 e 80 anos que estão inscritas no Medicare e/ou no Medicaid, os dois principais programas federais de saúde do país.
No estudo, foram criados dois cenários: no primeiro, o benefício subsidiava 30% do gasto das pessoas com frutas e verduras. No outro, essa porcentagem também incluía cereais integrais, óleos vegetais e oleaginosas (nozes e castanhas).
Os resultados apontam que ambas as situações seriam positivas. Considerando o número atual de beneficiários, o primeiro plano (que cobria só frutas e verduras) evitaria, ao longo de 18 anos, 1,93 milhão de casos de doença cardiovascular e 350 mil mortes. Já o segundo, que incluía mais alimentos fontes de fibras e gorduras boas, seria capaz de prevenir 3,28 milhões de episódios de infarto e derrame, além de 120 mil diagnósticos de diabetes e 620 mil mortes em quase duas décadas.
No quesito econômico, ambos os modelos reduziriam a utilização dos serviços de saúde. A economia anual para o governo seria de US$ 40 bilhões no primeiro caso, e de US$ 100 bilhões no segundo. Isso tudo alcançado apenas com prescrição alimentar; sem medicamentos, tratamentos dispendiosos ou exames de alto custo. (fonte Revista Superinteressante)
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