O deputado estadual Padre Pedro Baldissera disse hoje (23), no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc, que chegou a hora do 0,3% da população brasileira contribuir para que os 99,7% possam minimamente ter algum tipo de proteção e cobertura. “Uma pessoa que ganha R$ 5 mil por mês paga a mesma alíquota de Imposto de Renda (27,5%) de outra que ganha R$ 500 mil por mês”, compara.

Segundo ele, a legislação vigente é a 9.249, de 1995, quando o governo brasileiro concedeu isenção do IR à remessa de lucros e dividendos ao exterior, fazendo com que os lucros das multinacionais e a renda dos ricos não fossem tributados, facilitando o livre fluxo de recursos financeiros. “Essa lei contribui para que o topo da pirâmide social pague menos imposto do que a classe baixa, colaborando para a concentração de renda. O sistema em vigência agrava o ônus fiscal dos mais pobres e alivia as camadas que habitam no andar de cima.”

Segundo o Padre Pedro, do total de 30 milhões de declarações de IRPF, 230 mil ganham mais de R$ 60 mil por mês e 700 mil têm renda de mais de R$ 40 mil (são os 0,3%). “Na Dinamarca a tributação da renda representa 63% do total arrecadado. Nos Estados Unidos, 49%. No Brasil, 18%. Aqui, somente 2,5% do PIB é advindo do Imposto de Renda, enquanto em países como Alemanha e Estados Unidos, esse total fica em torno de 10%”, ressaltou.

Para o deputado, a pandemia está expondo as entranhas da desigualdade brasileira. São quase 80 milhões de pessoas que vivem com renda per capita domiciliar mensal de até R$ 530,00 quase duas vezes a população da Espanha. “Com a inanição do governo federal, como essas pessoas vão ficar em casa?”