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Santa Catarina é o único estado com lei (17.706/2019) para a inclusão das 29 Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS), graças à proposta apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e depois sancionada pelo governo do Estado.
Como implantar as Práticas Integrativas e Complementares?
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), publicada em 2006, instituiu no SUS abordagens de cuidado integral à população por meio de outras práticas que envolvem recursos terapêuticos diversos. Desde a implantação, o acesso dos usuários tem crescido.
A política, assim como a lei catarinense, traz diretrizes gerais para a incorporação das práticas nos serviços e compete ao gestor municipal elaborar normas para inserção da PNPIC na rede municipal de saúde. Os recursos para as PICS integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município, podendo o gestor local aplicá-los de acordo com sua prioridade. Alguns tratamentos específicos, como acupuntura recebem outro tipo de financiamento, que compõe o bloco de média e alta complexidade. Estados e municípios também podem instituir sua própria política, considerando suas necessidades locais, sua rede e processos de trabalho.
Práticas Integrativas e Complementares: quais são e para que servem
As práticas integrativas e complementares são ações de cuidado transversais, podendo ser realizadas na atenção básica, na média e alta complexidade. Compete ao gestor municipal elaborar normas técnicas para inserção da PNPIC na rede municipal de Saúde e definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação das práticas integrativas. Dessa maneira, é de competência exclusiva do município a contratação dos profissionais e a definição das práticas a serem ofertadas.
Mesmo com todo avanço da PNPIC na última década, continua sendo condição fundamental para sua efetiva implantação, estimular, nos territórios, espaços de fortalecimento do debate sobre as práticas e trocar experiências com gestores de outros municípios/estados que tenham as PICS ofertadas pelo SUS.
Veja a lista de práticas autorizadas no Brasil e em Santa Catarina de forma integral e gratuita, por meio do SUS
Apiterapia
Aromaterapia
Arteterapia
Ayurveda
Biodança
Bioenergética
Constelação familiar
Cromoterapia
Dança circular
Geoterapia
Hipnoterapia
Homeopatia
Imposição de mãos
Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde
Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura
Meditação
Musicoterapia
Naturopatia
Osteopatia
Ozonioterapia
Plantas medicinais – fitoterapia
Quiropraxia
Reflexoterapia
Reiki
Shantala
Terapia Comunitária Integrativa
Terapia de florais
Termalismo social/crenoterapia
Yoga
Santa Catarina é o único estado com lei (17.706/2019) para a inclusão das 29 Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS), graças à proposta apresentada pelo deputado Padre Pedro e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. A legislação regulamenta e impulsiona a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) prevista no Brasil desde 2006.
O que significa a lei para SC?
Seu principal objetivo não é substituir tratamentos convencionais, mas permitir recursos terapêuticos complementares que promovam a prevenção e a qualidade de vida. “As PICs permitem tratar da saúde de forma integral, porque trabalham com a pessoa na sua totalidade, considerando sua autoestima, seu psicológico, sua inserção social e não apenas a patologia”, explica Padre Pedro.
Para o parlamentar, este é um grande desafio do Estado, de trabalhar com estratégias para o aumento da resolutividade dos serviços de saúde pública, atuando na prevenção e reduzindo a incidência de doenças, melhorando a recuperação e auxiliando pacientes crônicos.
Com esta lei, Padre Pedro autorizou os 29 tratamentos previstos pelo SUS, em especial na atenção básica. Os municípios que já ofereciam PICs puderam ampliá-las e contar com uma legislação estadual de apoio.
Aos que ainda não trabalhavam com estas práticas, a lei permitiu buscarem apoio no Estado e na União para a sua implantação. As PICs estão presentes em 9.350 unidades de saúde do País, em mais de 3 mil municípios. Muitos deles em SC.
Uma das previsões da lei é garantir o suporte de instituições de pesquisa e especialistas na área, para a implementação dos projetos municipais.
Como implantar as Práticas Integrativas e Complementares?
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), publicada em 2006, instituiu no SUS abordagens de cuidado integral à população por meio de outras práticas que envolvem recursos terapêuticos diversos. Desde a implantação, o acesso dos usuários tem crescido.
A política, assim como a lei catarinense, traz diretrizes gerais para a incorporação das práticas nos serviços. Compete ao gestor municipal elaborar normas para inserção da PNPIC na rede municipal de saúde. Os recursos para as PICs integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município, podendo o gestor aplicá-los de acordo com sua prioridade.
Estados e municípios também podem instituir sua própria política, considerando suas necessidades locais, sua rede e processos de trabalho.
Leve o tema para sua comunidade, Conselho Municipal e Secretaria Municipal de Saúde!
Qualidade de vida se faz com promoção de saúde, que vai muito além de apenas combater a doença!
Veja a lista de práticas autorizadas no Brasil e em Santa Catarina
Abaixo estão listadas as 29 Práticas Integrativas e Complementares oferecidas, de forma integral e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apiterapia
Aromaterapia
Arteterapia
Ayurveda
Biodança
Bioenergética
Constelação familiar
Cromoterapia
Dança circular
Geoterapia
Hipnoterapia
Homeopatia
Imposição de mãos
Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde
Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura
Meditação
Musicoterapia
Naturopatia
Osteopatia
Ozonioterapia
Plantas medicinais – fitoterapia
Quiropraxia
Reflexoterapia
Reiki
Shantala
Terapia Comunitária Integrativa
Terapia de florais
Termalismo social/crenoterapia
Yoga
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