Publicado em 31 de Agosto de 2022

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A preservação e o cuidado com a água são marcas dos mandatos do deputado Padre Pedro Baldissera que tem diversas ações para fazer frente à contaminação e escassez deste bem tão precioso e importante. “Nossas águas estão totalmente contaminadas, seja por dejetos, humanos ou de animais e contêm grande quantidade de metais pesados e resíduos de agrotóxicos. É preciso cuidado redobrado com as nascentes, as fontes e os rios”, destaca.

Padre Pedro preside o Fórum Permanente para Preservação do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais. O Aquífero Guarani é a principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul e dois terços de sua área total de 1,2 milhão de km² estão em território brasileiro, nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O instrumento serve para incentivar proposições que resultem em ações de preservação da mata ciliar e das águas subterrâneas.

Neste sentido, é de sua autoria o projeto que deu origem à Lei 16.656/2015 que determina a sinalização dos locais de recarga do Aquífero Guarani. O texto prevê a fixação de placas em 37 locais de Zona de Recarga Direta, no Extremo Sul, Sul, Planalto de Lages e Planalto de Canoinhas.

Aquíferos sedimentares, como o Guarani e o Serra Geral, são alimentados pela infiltração direta das águas de chuva nas áreas de recarga e por infiltração vertical, ao longo de descontinuidades nas áreas de confinamento - um processo que é mais lento. Estas áreas são extremamente vulneráveis e a ação humana pode comprometer a qualidade da água subterrânea.

O parlamentar também instituiu o 24 de novembro como o Dia do Rio em Santa Catarina através da Lei 13.748/2006. O objetivo é lembrar a importância da água para a humanidade realizando seminários, debates e eventos em regiões de grandes mananciais hídricos.

Cerca de 14% das águas de rios do mundo estão no Brasil e 72% do território brasileiro é coberto por três grandes unidades hidrográficas, as bacias do Amazonas, São Francisco e Paraná. “Isso justifica que tenhamos uma preocupação ainda maior com a conscientização das crianças e adolescentes, e com a cobrança dos poderes públicos em relação a ações objetivas de preservação”, afirma o deputado.

Ele destaca os avanços nos debates com a população na questão da preservação dos recursos hídricos, mas lamenta a ausência de ações objetivas por parte dos poderes públicos. “Hoje nós temos escolas de ensino fundamental e médio realizando atividades de conscientização e as próprias crianças já multiplicam informações importantes. Esta postura contrasta, no entanto, com a dificuldade em se aprovar leis e se organizar planos de gestão hídrica com objetivos concretos.”

Em 2022, Padre Pedro apresentou na Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei 229.9/2022 para a construção de Barraginhas nas áreas rurais do estado e que será de muita importância para enfrentar e amenizar a falta de água ocasionada por estiagens recorrentes, principalmente na região Oeste catarinense.

O objetivo é utilizar o método de pequenas barragens, terraços de contenção e escavações para conter e represar temporariamente a água da chuva, dando tempo e permitindo assim uma maior infiltração no solo para recarga do lençol freático. A água das barraginhas também podem ser utilizadas para irrigação e consumo animal.

A lei possibilita a articulação dos entes públicos municipais e estaduais para identificar os locais onde as barraginhas podem ser construídas, bem como viabilizar os recursos materiais e econômicos necessários para as obras, consideradas de custo relativamente baixo.

Também apresentou o Projeto de Lei 235/2022, que propõe a Política Estadual de Captação e Condução da Água da Chuva por Cisternas nas Escolas Públicas (Polichuva). Este projeto foi construído a partir de proposta apresentada por estudantes da Escola de Educação Básica Raul Pompeia, de Campo Erê, no Programa Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo.

Esta é mais uma iniciativa do parlamentar para estimular a implantação de cisternas para captação, armazenamento e condução da água para usos que não envolvam o consumo humano, como higienização de salas de aula, banheiros, irrigação de jardins e hortas, entre outras. Medidas de preservação do meio ambiente e economia de recursos públicos em faturas de água e esgoto.