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 Meio Ambiente

Publicado em 02 de Junho de 2006

No próximo dia 05 de junho, como em todos os anos, será comemorado o dia mundial do meio ambiente. A data serve mais para refletir sobre o que comemorar. Uma reflexão, ainda que tardia, necessária para o surgimento de mais ações que resultem no combate aos problemas de degradação ambiental que comprometem os recursos naturais e toda a vida futura no planeta.

Estão tramitando na Assembléia Legislativa de Santa Catarina os Projetos de Lei nº 0341/04 e nº 0013/06, ambos de minha autoria, que propõem medidas que visam a proteção do meio ambiente. O primeiro, estabelece compensações financeiras aos agricultores em regime de economia familiar, cujas terras encontram-se em  área de preservação permanente. Trata-se de um estímulo à conservação ambiental por parte dos agricultores beneficiados, pois nem sempre a conciliação entre as leis ambientais e a necessidade de sobrevivência é tranqüila e justa. O segundo, institui o Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares no Estado de Santa Catarina. A mata ciliar é a floresta que se localiza ao longo dos rios, córregos, igarapés, nascentes, lagos naturais e artificiais. Entre outras coisas, o programa objetiva fornecer exemplares de espécimes nativas para reflorestamento das áreas de preservação permanente, permitindo a criação de mecanismos efetivos para a recuperação e proteção das matas ciliares.

Proteger a mata ciliar é diminuir a força vinda das chuvas nas margens dos rios, evitando a erosão e impedindo que a terra, areia e até o lixo das enxurradas cheguem aos rios, evitando o seu assoreamento e a poluição das águas, colaborando para a preservação das áreas de reserva legal, dos corredores da fauna (proteção de espécies raras) e para o equilíbrio ambiental.

Sabemos que as crises ecológicas mais ameaçadoras estão relacionadas à expansão do sistema capitalista mundial e a única saída viável passa por uma nova forma de organização econômica, uma nova sociedade cuja opressão e exploração do homem pelo homem seja coisa do passado. Porém, isto não pode servir como desculpa à paralisia de políticas públicas voltadas para as questões ambientais, que apesar de não solucionarem o problema, servem para amenizar algumas situações.


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