O deputado Padre Pedro solicitou ontem (09/05), através de um documento de indicação, que o governo do Estado encaminhe um Projeto de Lei (PL) que beneficie hospitais filantrópicos e públicos de Santa Catarina. O parlamentar já havia encaminhado um projeto à Assembléia Legislativa no mês de março deste ano, mas a Comissão de Constituição e Justiça do Estado analisou e sugeriu a transformação do mesmo em indicação.

Com o projeto, os hospitais não teriam que pagar as tarifas de captação, tratamento, distribuição ou fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além de energia elétrica. “É importante ressaltar que a receita arrecadada através da isenção não é grande, mas é essencial para manter o funcionamento dos nossos hospitais”, declarou o deputado.

Para Padre Pedro, as dificuldades dos hospitais públicos e filantrópicos resultam no mau atendimento à população e a “saúde dos catarinenses é comprometida”, destacou. “Espero que o governo encaminhe o quanto antes o projeto para amenizarmos a drástica situação destas entidades”, cobrou o parlamentar.

O projeto de Padre Pedro previa isenção dos débitos existentes, em relação às mesmas tarifas, por parte das entidades hospitalares. Para o parlamentar, a indicação é um apoio e uma cobrança para que o governo cumpra o estabelecido pela Constituição Federal, que garante a assistência à saúde como direito de todos. Com o projeto, os hospitais não terão mais a preocupação de destinar o dinheiro às tarifas, uma vez que estes hospitais recebem apoio financeiro somente do Sistema Único de Saúde (SUS).