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 Padre Pedro quer o fim de emendas individuais

Publicado em 11 de Maio de 2006

O deputado Padre Pedro apresentou uma moção aos deputados federais e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sugere o encaminhamento de um projeto de lei para  extinguir as emendas parlamentares individuais. O documento, protocolado no dia 11 de maio junto à Assembléia Legislativa, busca a garantia do repasse financeiro aos municípios de acordo com o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além de garantir o destino direto dos recursos aos municípios, a lei seria uma resposta às denúncias que aconteceram nos últimos dias, quando a Polícia Federal pediu a investigação de 65 parlamentares por suspeita de roubo de dinheiro público na compra de ambulâncias com orçamentos de valores superiores aos reais.

Os golpes eram feitos a partir de emendas propostas pelos deputados ao Orçamento da União para a compra de ambulâncias. Através da liberação das verbas pelo Ministério da Saúde, as prefeituras realizavam falsas licitações e a empresa responsável pela venda devolvia aos assessores parlamentares o valor referente à diferença superfaturada.

Segundo dados divulgados, foram roubados R$ 110 milhões desde 2001 com os golpes aplicados. “A moção que encaminho sugere um projeto de lei que garanta o repasse dos valores aos municípios, sem especiais intermediários para que, de fato, o dinheiro público seja utilizado para o benefício da população”, comentou Padre Pedro.

O parlamentar ainda declarou que é preciso investigar e punir os responsáveis pelos esquemas de superfaturamentos. “Os golpes prejudicam diretamente o desenvolvimento dos municípios, uma vez que são roubados valores que poderiam ser destinados à saúde, educação ou qualquer outra obrigação municipal”, destacou.


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