Nesta semana a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), através da Comissão de Finanças, realizou audiências sobre o orçamento regionalizado em dez municípios do estado. Os encontros definiram as reivindicações de cada região, apontando as prioridades que o governo estadual deve incluir no orçamento para o ano de 2007.

O deputado Padre Pedro participou das audiências na Região Oeste, que iniciaram na segunda-feira (05/06) e aconteceram em Caçador, Joaçaba, Chapecó e São Miguel do Oeste. Em todas as audiências, os representantes do Ministério Público Estadual (MPSC) reivindicaram maiores percentuais de repasse ao órgão que, segundo afirmam, em caso de inexistência deste aumento do duodécimo, correspondente a dotação orçamentária, o MPSC  deverá retrair-se na implementação de sua estrutura e rede de serviços, prejudicando toda a sociedade.

Em Chapecó o encontro aconteceu na terça-feira (06/06) e os investimentos no ensino superior e valorização do modelo da universidade comunitária foram temas abordados. O deputado ouviu reivindicações de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) sobre o incremento do repasse das verbas do artigo 170 da Constituição Estadual.

Segundo o presidente do DCE, Jean Thiago Vilbert, “este repasse, regulamentado pela Lei, é responsável pela permanência de muitos estudantes na Universidade e, por isso, o diretório quer a participação do Legislativo Estadual através do posicionamento em favor dos cidadãos que estão na iminência do trancamento de suas matriculas e exclusão do sistema educacional superior se não for repassado o que já foi estabelecido”. Vilbert afirma que houve previsão orçamentária em tempo hábil para o repasse dos valores e que o recurso não foi repassado até este momento.

Para manifestar o apoio aos estudantes e à instituição de ensino, Padre Pedro encaminhou um ofício ao Governador do Estado na quarta-feira (07/06), alertando sobre os problemas referentes ao não cumprimento dos repasses, por parte do governo, conforme previsto no Artigo 170 da Constituição Estadual e na Lei Complementar Nº 281 de 20 de janeiro de 2005." O parlamentar cobra o cumprimento do que já foi acordado e prometido.

“Participando das audiências conhecemos as necessidades das regiões e ajudamos o crescimento de todo o estado. A situação observada em Chapecó, e vivenciada pelos estudantes, demonstra que o governo não está cumprindo com o que é devido por Lei e está prejudicando o desenvolvimento da educação, uma obrigação governamental”, explicou Padre Pedro.
 
Como surgiu o orçamento regionalizado

Há quatro anos a Alesc organiza as audiências do orçamento regionalizado. Uma experiência que aconteceu, pela primeira vez em 1997, a partir de uma proposta apresentada pelo então deputado estadual Carlito Merss (PT). No ano passado a população conseguiu incluir no Orçamento Estadual deste ano quase R$ 230 milhões.

O orçamento regionalizado foi criado inspirado no orçamento participativo, introduzido no país pela administração petista que assumiu a Prefeitura de Porto Alegre, em 1989. Utilizando os princípios da democracia participativa, visa uma aproximação da população com o governo na elaboração de um orçamento mais transparente.