O deputado Padre Pedro aguarda a manifestação do governador do Estado sobre a solicitação para que se encaminhe um projeto de Lei (PL) que beneficie hospitais filantrópicos e públicos de Santa Catarina, isentando-os da cobrança de tarifas de captação, tratamento, distribuição ou fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além de energia elétrica.

O parlamentar já havia encaminhado um projeto à Assembléia Legislativa no mês de março deste ano, mas a Comissão de Constituição e Justiça, a partir do parecer do líder do governo, rejeitou a tramitação do mesmo, alegando que este tipo de proposição é prerrogativa do chefe do executivo estadual. Padre Pedro transformou o antigo PL em Indicação ao governador em 09 de maio deste ano, para que o mesmo tome a iniciativa, pois a situação dos hospitais é calamitosa.

“É importante ressaltar que a receita arrecadada através da isenção não é grande, mas é essencial para manter o funcionamento dos nossos hospitais”, declarou o deputado, que defende o cumprimento no estabelecido pela Constituição Federal, como garantia à assistência e à saúde.