No dia 29 de junho a Assembléia Legislativa de Santa Catarina promoveu a primeira audiência pública para discutir o projeto de Lei (PL) 480/2005, que cria o Conselho Estadual de Juventude do Estado de Santa Catarina. O evento aconteceu em Chapecó e a participação de diversos representantes de movimentos e entidades ligadas à juventude, como a União Catarinense dos Estudantes (UCE), a Via Campesina, a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), o Fórum Catarinense de Juventude, pastorais da juventude, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da região Sul (FETRAF-Sul), entre outros, possibilitou o debate de propostas para a ampliação do projeto de Lei.

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Padre Pedro, que destacou a importância do evento para o fortalecimento da democracia, "pois os jovens irão construir suas reivindicações e demonstrar suas opiniões para que o projeto seja melhorado".

A proposta atual prevê que o Conselho será um órgão consultivo, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e terá a finalidade de promover a emancipação juvenil, o bem-estar, o desenvolvimento da cidadania e da organização da juventude e a geração de oportunidades para jovens que se encontrem em condições de exclusão. Serão 13 representantes que formarão o grupo conselheiro, contemplando a participação de alguns movimentos sociais, secretarias do estado e poderes. As atividades não serão remuneradas e não terão vínculo com o Poder Público.

Cerca de 90 jovens debateram sobre o tema e apresentaram idéias para que o PL seja alterado. A reivindicação dos participantes é de que novos critérios devem ser criados no projeto, entre eles o de que um número maior de entidades faça parte do Conselho, possibilitando que mais jovens sejam contemplados, como a juventude da área rural, por exemplo.

Segundo a representante do Fórum Catarinense de Juventude, Severine Macedo, a entidade acredita na organização dos jovens, mas é preciso pensar que condições o Conselho terá para se manter e agir, "as políticas públicas devem ser para a juventude e de juventude, ou seja, que os jovens participem das ações, deve ser democrático", explicou.

Severine declarou que o Fórum não é contra a criação do Conselho, mas avalia que da forma como o projeto foi construído não reflete as necessidades dos jovens catarinenses, por isso as audiências precisam garantir as mudanças necessárias.

Mais duas audiências públicas sobre o tema acontecem no estado, no dia primeiro de julho o debate reúne jovens de Blumenau e região, e no dia seis de julho ou evento acontece em Florianópolis.