INÍCIOCONHEÇA PADRE PEDROEIXOS DE ATUAÇÃOAÇÕES E PROJETOSCONTATO
Sala de Imprensa

Você está em: Início  Sala de Imprensa  Padre Pedro apóia reivindicações…

 Padre Pedro apóia reivindicações do MAB

Publicado em 07 de Julho de 2006

O gabinete do deputado estadual Padre Pedro, junto com a deputada federal Luci Choinacki, acompanhou uma comissão de agricultores do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e de uma Organização Não Governamental (ONG) em diversos órgãos estaduais e federais sediados em Florianópolis (SC). A comissão tratou sobre a obra da Usina de Hidrelétrica (UHE) Campos Novos.

A UHE Campos Novos, localizada no Rio Canoas, entre os municípios de Celso Ramos e Campos Novos, causou impactos sócio-ambientais e risco à população da região com um vazamento denunciado pelas lideranças do MAB desde outubro do ano passado. O fato só repercutiu no dia 22 de junho deste ano quando o lago secou, mesmo o problema sendo apontado há meses pelo Movimento.

A obra da UHE Campos Novos causou a retirada de 1200 famílias da região, muitas ainda não indenizadas, além da inundação de milhares de hectares de vegetação. Depois do vazamento de um dos túneis de desvio da usina os R$ 1,2 bilhões usados na construção da barragem foram comprometidos. O valor foi conseguido através de empréstimos, R$ 619,8 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 300 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A comissão representante do MAB esteve no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). O presidente do Conselho declarou que as questões burocráticas do empreendimento estão dentro das normas legais, mas não soube afirmar se houve efetivo acompanhamento das obras pelos profissionais e empresas. Quanto à qualidade do material usado na obra, o presidente do CREA explicou que a fiscalização é competência do INMETRO, mas assumiu o compromisso de analisar, no âmbito da câmara técnica de engenharia civil, a situação, podendo haver processo na comissão de ética ou outra decisão.

Em visita ao Ministério Público Estadual– CAO Meio Ambiente, os agricultores entregaram um pedido de representação contra o Consórcio Campos Novos Energia (Enercan), responsável pela obra da Usina. O coordenador, promotor Luciano Trerweiller Naschenweng, prometeu investigar as denúncias feitas pelo Movimento.

Na Fundação do Meio Ambiente (FATMA), os representantes do MAB receberam várias justificativas sobre o vazamento da UHE, mas a  FATMA assumiu o compromisso de enviar uma equipe ao local da obra para fazer um laudo sobre a situação ambiental e, depois disso, num prazo de 20 dias, analisar o pedido de revogação da licença. A Fundação também  avaliará a pertinência da realização de uma audiência pública no local.

Para apoiar as reivindicações do MAB e cobrar soluções aos órgãos estaduais responsáveis pela defesa do meio ambiente, o deputado Padre Pedro encaminhará um pedido de informação à  Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, da qual a FATMA é vinculada, para obter a  cópia integral dos documentos de licenças e pareceres para o enchimento da usina, documentos e relatórios elaborados pela FATMA e pela Enercan sobre os vazamentos ocorridos na Usina, além da especificação, por certidão, das providências tomadas e comunicadas pela Enercan à FATMA, durante o período entre a concessão da autorização para o enchimento do reservatório e até hoje. Desta forma, se for do entendimento do MAB, será realizada uma ação civil pública para dar novos encaminhamentos à questão.


Padre Pedro - Deputado Estadual © 2024. Todos os direitos reservados.