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 Proposta que garantia recursos ao aqüífero Guarani é rejeitada

Publicado em 06 de Setembro de 2006

O deputado Padre Pedro propôs uma emenda ao orçamento do Estado para a elaboração do Plano Diretor do Programa para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai – Pró Uruguai – Aqüífero Guarani. Infelizmente a emenda, que beneficiaria o meio ambiente em Santa Catarina, não foi considerada pelos deputados da bancada governista na aprovação da Lei das Diretrizes Orçamentárias ocorrida nesta terça-feira (05/09).

A realização deste Plano Diretor seria pago através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir da disponibilização de US$ 750.000,00 pelo Governo do Japão. Apesar do Ministério do Planejamento ter endossado, no ano de 2004, a obtenção desta cooperação financeira, não houve previsão nos orçamentos do Estado de Santa Catarina nos anos de 2005 e 2006, e agora com o não acatamento da emenda do deputado Padre Pedro, também o ano de 2007 ficará sem a previsão. “Com a emenda rejeitada deixaremos de realizar o Plano Diretor e ficaremos sem os requisitos necessários à obtenção de futuros investimentos internacionais, fundamentais para a proteção do maior reservatório subterrâneo de água doce do mundo”, destacou o deputado, que insistirá para que o Governo do Estado envie um projeto de lei alterando a LDO.

Padre Pedro, que também preside o Fórum Permanente para Preservação das Águas e Aqüífero Guarani, alertou que Santa Catarina perderá este recurso financeiro para o Estado do Rio Grande do Sul, que receberá a totalidade dos US$ 1.500.000,00 destinados ao Sul do país.

O Aqüífero Guarani se estende pelos territórios do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai e suas águas são de boa qualidade e adequadas ao consumo humano, podendo ser destinadas à irrigação. Este Aqüífero é considerado uma importante reserva estratégica para o abastecimento da população e abrange toda a fronteira Oeste e a metade norte do Rio Grande do Sul. No estado, cerca de 75% do Aqüífero encontra-se sob a Bacia do Rio Uruguai, daí a importância de ações do estado para preservação desta área. Os 23 maiores municípios banhados pela Bacia do Rio Uruguai têm menos de 10% de seu esgoto tratado e vivem 2 milhões de pessoas nesta região. A ausência de saneamento básico nas cidades é responsável pela maior parte da poluição do Aqüífero.


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