Uma moção proposta pelo mandato na terça-feira (29), pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reveja a lei que permite a destinação de verbas através de emendas parlamentares. Conforme o deputado Padre Pedro, as denúncias constantes de irregularidades demonstram as falhas no sistema.
Já que o principal objetivo das emendas individuais de parlamentares federais é destinar mais recursos aos municípios, isso pode ser feito de acordo com o índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)", destacou o parlamentar. A moção pede a extinção das emendas parlamentares individuais e o repasse integral dos recursos para o FPM.
Para Padre Pedro, a destinação direta pelo FPM garante igualdade na distribuição das verbas entre os municípios e evita desperdício e corrupção. "Os recursos são dos municípios e, em muitos casos, servem meramente a interesses eleitorais", afirmou.