Você está em: Início Sala de Imprensa Áreas de reserva: União destinará…
O superintendente do Incra em SC, João Paulo Strapazzon, afirmou na tarde de hoje (5) que os presidentes do Incra e da Funai procurarão o Governo do Estado para um projeto conjunto de resolução dos conflitos, no Oeste de SC, por conta das portarias que dão a posse de quatro áreas para tribos indígenas remanescentes de Santa Catarina. Famílias de agricultores que residem nos municípios de Chapecó, Saudades, Cunha Porã, Ipuaçu, Seara, Arvoredo, Paial e Abelardo Luz, que são atingidos pelas portarias, se mobilizam há mais de um mês buscando uma solução para a questão.
Conforme Strapazzon, por lei a União pode indenizar somente as benfeitorias, contudo, o Governo Federal está disposto a estabelecer um acerto com o Governo do Estado para colaborar também na indenização das terras, já que a emenda 40, aprovada na Assembléia Legislativa em 2005, permite ao Estado realizar convênios com entes federados para a indenização das propriedades. "Foi o Estado que vendeu terras indígenas para as empresas colonizadoras, que por sua vez venderam essas áreas para os agricultores. O Governo do Estado não pode fugir dessa responsabilidade", disse Strapazzon.
A emenda 40, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera, atualmente líder do PT, foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa.