Você está em: Início Sala de Imprensa Deputado espera que ex-governador cumpra…
O deputado Padre Pedro comemorou a afirmação do ex-governador Eduardo Pinho Moreira, que disse ser provável que abra mão do subsídio (aposentadoria) vitalício de R$ 22 mil mensais, que recebia desde 1º de janeiro de 2007 e que foi suspenso depois de uma ação popular movida pelo parlamentar. "Espero que cumpra o que diz e abra mão voluntariamente do benefício, contudo, ele recorreu da decisão que suspendeu o pagamento. Acredito que o ex-governador devia ter pensado nisso quando solicitou que os contribuintes de SC pagassem a ele um salário de R$ 22 mil para o resto da vida", destacou Padre Pedro.
Eduardo Pinho Moreira (PMDB) é presidente da Celesc e até abril recebia R$ 22 mil por mês, subsídio disposto no artigo 195 da Constituição Estadual e que precisa ser solicitado pelos ex-governadores para que seja pago. Depois de oito meses e 21 dias administrando o Estado, Pinho Moreira solicitou o pagamento e recebeu, até a liminar concedida pela justiça impedir o depósito do dinheiro. O artigo 195 da Constituição do Estado se contrapõe ao artigo 37, inciso 13, da Constituição Federal, que proíbe qualquer equiparação salarial. Ações em outros cinco estados questionam o pagamento do subsídio vitalício (aposentadoria).