Audiência pública debate plebiscito sobre Vale do Rio Doce

Uma audiência pública na próxima terça-feira (10), às 19h, na Assembléia Legislativa, reúne entidades, movimentos sociais, sindicatos e ongs para debater o plebiscito sobre a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O encontro ocorre depois da organização dos comitês regionais da campanha, que tem a função de organizar o plebiscito, previsto para ocorrer de 1° a 7 de setembro em todo País.

A audiência foi solicitada pelo deputado Padre Pedro, presidente do Fórum Parlamentar pela Reestatização da Vale. Privatizada em 1997 por um consórcio liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, também ela uma empresa privatizada) e pelo empresário Benjamin Steinbruch, a Vale foi vendida por R$ 3,3 bilhões. Somente em 2005 a empresa teve lucro estimado de R$ 12,5 bilhões e atualmente seu patrimônio é calculado em R$ 100 bilhões. A União detém somente 6,1% das ações. Outro detalhe é que os recursos utilizados na compra foram do BNDS, ou seja, a venda de um bem público foi financiada também com dinheiro público.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, tomada em outubro de 2005, desencadeou a campanha pela reestatização da empresa. A 5ª Turma do TRF de Brasília determinou o prosseguimento de uma ação popular de 1997 que pede a anulação do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e sua retirada do Programa Nacional de Desestatização, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Mais de 100 outras ações populares tramitam na justiça questionando a negociação.