A rearticulação do Fórum Parlamentar pela Reestatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a unidade entre movimentos sociais e parlamento foram os principais resultados da audiência pública que debateu, ontem (10), na Assembléia Legislativa, o plebiscito nacional sobre a retomada da CVRD. A consulta ocorre de 1° a 7 de setembro em todo País.

A audiência foi solicitada pelo líder do PT, deputado Padre Pedro Baldissera, que preside o Fórum Parlamentar pela Reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Lideranças de movimentos sociais, sindicais e de entidades estudantis participaram do debate, coordenado pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Alesc, deputado Jailson Lima.

O representante do Comitê Estadual do Plebiscito da Vale, Nauro José Velho, apresentou dados sobre a empresa e afirmou que a retomada da CVRD é crucial para a soberania nacional. "A empresa explora 23 milhões de hectares do subsolo brasileiro e foi um patrimônio retirado do povo", disse. O dirigente destacou pesquisa realizada pelo DEM em que 62,5% da população mostra-se favorável à reestatização. "Nosso desafio agora é levar o máximo de informações à população e mostrar a ela o que o Brasil perdeu com o processo de privatização da Vale", observou.

O deputado Padre Pedro Baldissera espera que o plebiscito seja uma ferramenta de divulgação e esclarecimento do processo ilegal que ocorreu a partir da privatização da CVRD. "A parcela da população que não se manifesta sobre esse tema age assim pela falta de informações. Se souberem o que significa ‘vender’ o subsolo a empresa privadas multinacionais, as pessoas com certeza defenderão a retomada da Vale", afirmou. O parlamentar credita a luta pela reestatização à insistência dos movimentos sociais. "Os movimentos chamaram a atenção dos parlamentos e da sociedade para o que significa a privatização de nossos recursos naturais", destacou.

Além do deputado Jailson Lima, também participaram da audiência pública os deputados Décio Góes, Pedro Uczai, Amauri Soares e Dirceu Dresch, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Água e Esgoto (Sintae), Odair da Silva.

O que é preciso saber

A Vale foi parte fundamental da história do Brasil no século XX, principalmente para a garantia da soberania do País, já que é responsável pela exploração de 23 milhões de hectares do subsolo nacional.

Criada em 1941, a empresa foi vendida, em 1997, a um consórcio liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, também ela uma empresa privatizada) e pelo empresário Benjamin Steinbruch, por R$ 3,3 bilhões, valor quatro vezes menor do que a avaliação realizada na época. Hoje é a segunda maior mineradora do mundo e detém acesso a matérias-primas imprescindíveis à indústria mundial.

A avaliação da empresa foi realizada pelo Bradesco, que de forma ilegal também integrou o consórcio comprador da CVRD. Ou seja: quem fez o preço também comprou a Companhia.

Além disso, o valor apresentado não incluiu a malha ferroviária de 9 mil quilômetros e uma série de outros bens pertencentes à CVRD.

Desde o processo de privatização foram apresentadas 103 ações populares questionando o leilão. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, tomada em outubro de 2005 desencadeou a campanha pela reestatização da empresa. A 5ª Turma do TRF de Brasília determinou o prosseguimento de uma ação popular de 1997 que pede a anulação do leilão de privatização da CVRD e sua retirada do Programa Nacional de Desestatização, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Somente em 2005 a empresa teve lucro estimado de R$ 12,5 bilhões e atualmente seu patrimônio é calculado em 100 bilhões de dólares, 96,7 bilhões mais que seu valor de venda. A União detém somente 6,1% das ações.

Os recursos utilizados na compra foram do BNDS, ou seja, a venda de um bem público foi financiada também com dinheiro público.