O Ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu que o Governo Federal amparará todos os agricultores que hoje ocupam áreas indígenas na região Oeste de SC. São cerca de 500 famílias que estão nas quatro reservas criadas em abril deste ano, a partir de portarias do Ministério da Justiça. As áreas localizam-se nos municípios de Abelardo Luz, Seara/Arvoredo, Chapecó e Cunha Porã/Saudades. As áreas indígenas a serem demarcadas em território catarinense correspondem a 0,49% do Estado.

Genro destacou que o Governo Federal destinará os recursos necessários às indenizações e chamou o Governo do Estado a assumir sua responsabilidade. "Quando delimitou as reservas, o presidente apenas cumpriu o que determina a Constituição e o que a justiça está cobrando. E o Governo Federal fará sua parte agora nas garantias aos produtores", afirmou Genro.

O ministro, acompanhado do presidente da Funai, Márcio Meira, apresentou as garantias em audiência com a senadora Ideli Salvatti, o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, o líder do PT na Alesc, deputado Padre Pedro Baldissera, o bispo de Chapecó, Dom Manoel João Francisco, a ex-deputada Luci Choinacki e o ex-ministro José Fritsch, nesta terça-feira (10).

A Emenda 40, que autoriza o Governo do Estado a realizar convênios para a indenização dos produtores, é apontada pelo ministro como "saída" para a questão. A emenda, proposta pelo deputado Padre Pedro, aprovada na Alesc, resultou no artigo 148 A, que permite ao Governo Federal aportar recursos para as indenizações. "Sabíamos que centenas de famílias de agricultores, pessoas de boa-fé, seriam prejudicadas com a medida. Por isso propusemos o convênio que garante ao Estado buscar recursos", afirmou Padre Pedro.

O Governo do Estado, segundo o Ministro, precisa participar dessa solução. "Quem vendeu terras indígenas às colonizadoras foi o Estado. Apesar dessa responsabilidade, o Governo Federal quer resolver o conflito e por isso, como ocorreu no Rio Grande do Sul, vai disponibilizar os recursos", garantiu.

Ministro teme por produtores

O caso da reserva Toldo Pinhal, cujo processo iniciou em 1993, foi lembrado pelo ministro. Segundo Genro, os agricultores que permaneceram na região sofrem até hoje com a ausência de investimentos das prefeituras da região, bem como com o fim do acesso ao crédito rural e com o arrefecimento dos investimentos estaduais. Como são áreas de reserva, os produtores não podem fornecer as terras como garantia dos empréstimos e os órgãos públicos municipais e estaduais deixaram de investir na região.

O ministro teme que a permanência dos agricultores nas quatro áreas repita a história da Toldo Pinhal, além dos possíveis conflitos entre índios e agricultores. "A disputa judicial só prejudica os produtores porque não há, legalmente, a possibilidade de mantê-los na área", complementou.