A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, concedeu liminar suspendendo a decisão que permitia o pagamento da pensão mensal vitalícia de R$ 22 mil, paga aos ex-governadores do Mato Grosso do Sul. O julgamento não é definitivo, mas é um novo e decisivo passo na direção do fim das aposentadorias vitalícias.

Autor de duas ações populares contra o pagamento da pensão vitalícia em SC, o deputado Padre Pedro Baldissera acredita que a decisão da ministra é um indicativo claro de como o STF se posicionará sobre o tema. "É importante lembrar que outra ministra do STF, Carmem Lúcia, já formulou voto pela ilegalidade da pensão. Os argumentos de ambas são muito significativos e criam uma jurisprudência", destacou. Em Santa Catarina nove ex-governadores recebem a pensão vitalícia.

Ellen Gracie afirmou que a pensão "poderia causar grave lesão à economia pública". A ministra ainda destaca que "o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-detentor de cargo eletivo, sem qualquer contraprestação de serviço público e sem determinação de prévia fonte de custeio, poderá comprometer a execução orçamentária estadual". A decisão veio um dia após o Tribunal de Justiça do MS permitir o pagamento da pensão aos ex-governadores do Estado.