"Produtores não podem ser prejudicados", afirma Padre Pedro

O crédito presumido de ICMS, que beneficia toda a cadeia leiteira, perderá a validade somente para as operações de venda de leite in natura para fora do Estado. Essa foi a saída encontrada para que o setor não seja atingido drasticamente pelas medidas que o Governo do Estado pretende implementar buscando aumentar a arrecadação de ICMS do setor.

Na manhã desta quarta-feira (25), reuniram-se representantes do Sindileite, parlamentares, o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, e os representantes do Comitê de Revisão dos Benefícios Fiscais da Secretaria da Fazenda. No final do encontro, ficou acertada a supressão do benefício para o leite vendido in natura para fora do estado. "O restante sendo mantido, conseguimos disputar de igual para igual e ter competitividade com os demais estados e assim garantir novos investimentos no setor", disse Arley Felipe, presidente do Sindileite, que reúne 23 empresas do setor, representando mais de 90% do leite industrializado no Estado.

O deputado Padre Pedro Baldissera destacou a importância da medida para os 60 mil produtores de leite de Santa Catarina. "O leite significa o sustento de milhares de famílias, principalmente no Oeste do Estado, onde se produz 70% do leite catarinense. Não aceitaremos nada que possa atingir esses pequenos agricultores", afirmou o parlamentar. Padre Pedro lembra que diversas cooperativas populares industrializam o leite no Estado e dependem dos créditos presumidos para manter a produção e garantir a renda a esses produtores. "Não é somente uma questão de economia para nosso Estado, mas de extremo interesse social", disse o parlamentar.

A alíquota de 12% para o leite é abatida a partir do retorno de parte do ICMS em créditos para a indústria. Assim, ao invés do valor total, o crédito garante o pagamento de alíquotas inferiores, de 3,5% a 8%. Com o fim do benefício, o leite in natura volta a ter alíquota de 12%, enquanto o restante dos produtos seguem com as mesmas regras.

No final da reunião ficou decidido que o Sindileite, com colaboração da Fapesc, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Epagri, apresentarão em breve um estudo detalhado da produção no Estado, com números da destinação da matéria-prima para industrialização de cada derivado.