O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Padre Pedro Baldissera, defendeu nesta tarde o projeto que destina 50% dos recursos da merenda escolar diretamente para as Associações de Pais e Professores (APP) e Conselhos Municipais de Merenda Escolar. Para o parlamentar, a medida facilitaria a fiscalização e evitaria fraudes, além de outros benefícios.

Padre Pedro classificou o esquema de fraude desvendado na última semana como uma "quadrilha" e disse que a atual sistemática de distribuição dos recursos facilita a formação de "guetos" privilegiados. "As verbas para as escolas significam controle social sobre os recursos. Além disso, as compras seriam feitas na própria região, o que garante que o dinheiro circule dentro do Estado", afirmou o parlamentar, autor da proposta, que ainda tramita nas comissões permanentes da Alesc. O projeto foi apresentado em março desse ano.

A idéia é alterar a Lei 10.931, de 27 de outubro de 1998, que trata da descentralização da merenda escolar. A mudança garantiria que 50% dos recursos de programas de alimentação escolar fossem direcionados às escolas do Estado, sob a tutela das APPs e dos Conselhos. O projeto ainda estabelece que será priorizada a aquisição de produtos da agricultura familiar de cada região.

"É um serviço essencial para as escolas que se transforma também em uma política pública ampla, que garante renda aos pequenos agricultores e incentiva a permanência no campo. Para as escolas, diminui os intermediários e garante produtos mais frescos", explica.