A Brasil Telecom respondeu ao pedido de informação do deputado Padre Pedro acerca dos aumentos abusivos nas tarifas da telefonia rural. A empresa, entre outras explicações técnicas, justificou que "tudo está de acordo com o regulamento do Serviço Telefônico Fixo comutado da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)".

"Essa resposta não justifica um aumento superior a 600% nas tarifas. Já afirmamos, e encaminhamos expediente ao Ministério Público, destacando que o Código de Defesa do Consumidor não permite esse tipo de alteração abusiva nos valores", destacou o parlamentar. Padre Pedro ainda apoiou a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Anatel e a Brasil Telecom. "É um aumento injusto e que inviabiliza o uso do telefone por várias comunidades do interior", afirmou.

Há 20 dias, o deputado já havia procurado o Ministério Público Estadual (MPE), de quem obteve a informação que já tramita inquérito civil sobre o assunto, na 29° Promotoria de Justiça da Capital e que, em breve, será apresentada uma ação civil pública contra a Anatel e a Brasil Telecom pelo MPE. A promotoria ainda forneceu o e-mail [email protected] para o encaminhamento de denúncias de cobranças abusivas.

"É importante que as pessoas informem o MP, para que os promotores tenham a dimensão dos problemas vivenciados pelas famílias de agricultores", complementou. O parlamentar encaminhou a resposta da Brasil Telecom ao MP Estadual e Federal.