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 Emendas parlamentares: deputado quer recursos direto para municípios

Publicado em 22 de Outubro de 2007

O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Padre Pedro Baldissera, protestou de forma veemente contra a aplicação de recursos por meio de emendas parlamentares. Ele classificou a prática como uma "injustiça" com os municípios e convocou outros parlamentares à formação de um movimento que se contraponha às emendas. "Isso significa a utilização de recursos públicos para promoção pessoal ou eleitoral dos políticos. É a personalização de dinheiro público, de dinheiro que sai dos bolsos das pessoas", afirmou.

Cada deputado federal conta com cerca de R$ 5 milhões para destacar na forma de emendas individuais. À parte também entram na conta as "emendas de bancada", que contemplam os grupos de deputados de cada estado e as próprias emendas dos senadores. Somente os 16 parlamentares da bancada catarinense aportam cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais todos os anos.

Conforme o parlamentar, a Constituição Federal determina o caráter da impessoalidade na aplicação dos recursos públicos e a emenda parlamentar fere esse princípio, já que personaliza o recurso e leva a "distorções gritantes".

"Vai aqui meu repúdio a essa prática que, além de injusta com os municípios, ainda abre brechas a todo tipo de fraude. Qual o testemunho que damos à sociedade sobre a forma como fazemos política?", disse Padre Pedro na tribuna da Assembléia, recebendo o apoio dos deputado Pedro Uczai e Onofre Agostini.

A sugestão do líder petista é direcionar todos os recursos para a divisão conforme os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Padre Pedro, muitos municípios que hoje não dispõem de recursos poderão investir mais em políticas públicas.


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