A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, debate na próxima quarta-feira (24), a partir das 10h, no Plenário 3, os aumentos abusivos nas tarifas da telefonia rural fixa e a Resolução 423/05, da Anatel, que prevê a cobrança da tarifa em minutos. O debate foi proposto pelo deputado Cláudio Vignatti (PT).

Com a implantação do plano básico ou plano alternativo, os usuários da telefonia fixa rural da TIM (proprietária da linha) e da Brasil Telecom (administradora da linha), da região Oeste de SC, tiveram aumentos de 300% a 600% nas tarifas. São cobradas as chamadas originadas e as chamadas recebidas pelos usuários. Além disso, a TIM repassava R$ 0,20 para a Brasil Telecom a cada minuto falado. A partir do início deste ano, a TIM deixou de efetuar esse repasse, e a Brasil Telecom passou a cobrar esse valor dos usuários.

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera, que defende a revisão imediata dos valores com base no Código de Defesa do Consumidor, participará do encontro. "As empresas prestam um serviço muitas vezes precário e com um custo fora da realidade. Além disso, a Anatel parece concordar com tudo que as empresas fazem, o que é um absurdo", disse o parlamentar, destacando que os clientes sentem-se "abandonados e injustiçados".

Em setembro, Padre Pedro conseguiu a aprovação, na Assembléia Legislativa de uma moção dirigida às empresas e à Anatel, exigindo o respeito ao item do Código do Consumidor que proíbe aumentos abusivos provenientes de mudanças nas regras contratuais, durante a vigência do acordo entre empresas e clientes. O documento foi apoiado por todos os parlamentares.