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 Vereadores e prefeitos apóiam recursos de emendas no FPM

Publicado em 02 de Novembro de 2007

Vereadores e prefeitos do PT e de diversos partidos manifestaram-se favoráveis à proposta de repassar, de forma integral, o dinheiro das emendas parlamentares ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é aumentar a quantia de recursos disponíveis aos municípios e coibir a utilização de recursos públicos para promoção pessoal dos parlamentares. Somente em 2007 estão previstos mais de R$ 8,6 bilhões para que deputados federais e senadores distribuam recursos públicos sem suas bases.

O assunto foi retomado nesta semana pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Padre Pedro. O parlamentar considera a aceitação de vereadores e prefeitos um reflexo claro de que, nos municípios, as emendas parlamentares também são vistas com restrições. "Desde que foram criadas se traduzem em ma moeda de troca, de interesses. Entendo que temos uma legislação clara, que garante a impessoalidade das verbas públicas e as emendas não cabem nessa legislação", disse.

Um dos vereadores que, apesar de não pertencer ao PT, manifestou apoio a proposta, é Horst Haake (PSDB), de Mirim Doce. "Os pequenos municípios acabam, na maioria das vezes, ficando sem recursos para projetos. A distribuição pelo FPM seria justa e agilizaria projetos e políticas públicas em diversas pequenas cidades", disse Haake.


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