O 10º Congresso da Federação das Associações de Moradores de SC (FAMESC), reuniu mais de 300 lideranças comunitárias em Ponta das Canas, Florianópolis, no último final de semana. O encontro debateu a reforma urbana em SC e foi precedido por plenárias nos municípios, que construíram propostas para um programa de lutas conjunto na área.

Os participantes também confirmaram o apoio irrestrito às emendas populares contra o nepotismo e pelo fim do subsídio vitalício pago aos ex-governadores. Uma das moções aprovadas no encontro garante a continuidade do trabalho de coleta de assinaturas pelas emendas.

A FAMESC tomou a frente da campanha que pretende reunir mais de 105 mil assinaturas em cada proposta. O objetivo é garantir que as alterações ingressem na Assembléia Legislativa como emendas da própria população. Para isso é preciso reunir assinaturas de 2,5% do eleitorado catarinense.

O deputado Padre Pedro, que sugeriu a apresentação das emendas, participou do encerramento do Congresso, na manhã de sábado, e destacou a importância do apoio da entidade. "O envolvimento do movimento comunitário garante que esses temas serão discutidos pela população, que é o principal objetivo. Não queremos somente colher assinaturas, mas mostrar à população que a intervenção dela nesse caso é fundamental para corrigir essas injustiças", afirmou Padre Pedro.

Reforma urbana

O tema da Reforma Urbana centralizou as discussões do Congresso e já toma um espaço importante nas Associações de Moradores do Estado. As discussões, que começaram nos municípios, trouxeram dados significativos sobre a ocupação do espaço urbano em Santa Catarina. "O objetivo do Congresso é exatamente fazer a população se apropriar desse debate e participar ativamente das decisões que serão tomadas na reforma urbana. É o futuro das cidades que está em jogo", afirma o presidente da FAMESC, Allan Alcantara.

Além da moção favorável às emendas contra o nepotismo e o subsídio vitalício, a entidade também assumiu posições em relação a outros temas. Um dos documentos aprovados pede o fim da destinação de recursos através de emendas parlamentares. Allan Alcantara explica que o repasse de verba pelas emendas responde somente a interesses eleitorais dos parlamentares e, além disso, enfraquece os espaços (instituições, conselhos técnicos e populares) que buscam envolver a sociedade na definição dos investimentos.

Outra moção exige que o Governo do Estado convoque imediatamente a Conferência Estadual das Cidades, conforme prevê resolução da Conferência Nacional das Cidades. Caso não inicie o processo com urgência, a FAMESC pretende por em prática outra resolução da Conferência Nacional, que prevê a convocação dos eventos por entidades da própria sociedade civil.