Deputado solicitou um cronograma de repasses para tranqüilizar estudantes

Depois de seis meses sem repasses de recursos do artigo 170 às universidades em 2007, o deputado Padre Pedro Baldissera pediu novamente ao Governo do Estado que regularize os pagamentos atrasados imediatamente. O parlamentar já havia cobrado da Secretaria de Educação o envio dos recursos às instituições de ensino superior do Oeste do Estado, depois de diversas manifestações por parte de professores e alunos. O dinheiro financia 20 mil bolsas de estudo a alunos do ensino superior em Santa Catarina.

"As duas últimas parcelas de 2006 foram pagas somente no final de maio. Agora obtivemos a promessa de que no dia 18 de junho os valores serão pagos, e vamos cobrar para que isso ocorra", afirmou o parlamentar. Padre Pedro afirmou que independente do pagamento no próximo dia 18, o Governo do Estado deve apresentar um cronograma de repasse dos recursos às universidades. "Os estudantes e as instituições não podem viver essa incerteza todos os semestres. A lei 281 garante o repasse e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que o Governo do Estado não respeita os percentuais de aplicação de recursos. É uma irregularidade repetida ano a ano", destaca Padre Pedro.

Conforme o relatório do TCE sobre as contas do Estado em 2006, ao invés de aplicar os R$ 55 milhões previstos pela lei, o Governo do Estado destinou apenas R$ 28 milhões, ou seja, R$ 26,9 milhões a menos do que o determinado. "Se fossem aplicados os recursos previstos, além dos 20 mil estudantes já beneficiados, teríamos também cerca de 17 mil estudantes beneficiados. É um descaso que precisa acabar", disse o parlamentar.

A proposta do deputado é garantir que o Estado defina uma data para, todos os meses, repassar os recursos às instituições. Os valores devidos pelo Estado em 2007 foram divididos em apenas oito parcelas por causa do atraso, que já atinge seis meses. Padre Pedro afirmou que no próximo dia 18 fará contato com a Secretaria de Educação para verificar se o dinheiro para as bolsas de estudo foi destinado. "Caso não seja respeitado o acerto, vamos buscar todos os meios possíveis, inclusive jurídicos, para garantir os repasses", complementa.