Consulta à população
incia neste sábado

O plebiscito nacional que consulta a população sobre a proposta de reestatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) começa neste sábado (1°) e vai até o dia 7 de setembro. Urnas estão instaladas em todas as cidades catarinenses. Nas principais, entre elas a Capital, os locais de votação incluem os terminais urbanos. Mais de 700 mil cédulas foram distribuídas em SC.

A consulta tem validade apenas como instrumento de pressão popular e é organizada por diversos movimentos sociais, além de entidades como a CNBB. Em Florianópolis, urnas serão instaladas nos terminais de ônibus, na esquina democrática, em 45 escolas, na UFSC e nas 17 comunidades do Maciço do Morro da Cruz. Boa parte dos sindicatos de trabalhadores também terão urnas em suas sedes.

"O objetivo é mobilizar a sociedade para questionar, para fazer valer nossa soberania. Há argumentos concretos apontando irregularidades no leilão, e prejuízo ao Brasil, e esses são pontos cruciais para o debate com a população", afirma o deputado Padre Pedro Baldissera, coordenador do Fórum Parlamentar que apóia o Plebiscito da CVRD.

Em 1997 a Companhia Vale do Rio Doce, segunda maior mineradora do mundo, foi privatizada por R$ 3,3 bilhões, quando as avaliações mais pessimistas apontavam um valor no mínimo quatro vezes maior. Além disso, os avaliadores não incluíram no patrimônio da Vale, por exemplo, as reservas de urânio e as estruturas portuárias e ferroviárias, o que elevaria o valor da Companhia para cerca de R$ 90 bilhões. Hoje a CVRD vale U$S 100 bilhões.

Juristas como Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato já se manifestaram favoráveis à responsabilização criminal dos envolvidos no leilão. Para Comparato, por exemplo, devolver a CVRD é o primeiro passo no sentido de ressarcir as perdas do País, contudo, uma iniciativa fundamental é levar os responsáveis pela venda da Companhia a um júri popular, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Outras informações

O Bradesco, responsável pela avaliação da CVRD, foi um dos integrantes do consórcio que comprou a CVRD, o que é proibido pela legislação brasileira. Mais de 100 ações populares questionando o leilão ainda tramitam na Justiça. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, em 2005, determinou a continuidade de uma das ações, o que valida a campanha pela revisão do leilão da Companhia. Há juristas renomados, como Fábio Konder Comparato, que defendem inclusive que os autores do leilão sejam responsabilizados criminalmente.

Além de um preço inferior à avaliação e outras irregularidades, outro ponto questionado refere-se à exploração do subsolo nacional, que segundo a legislação somente pode ser feita por empresas nacionais. A parcela do lucro da Vale que seria destinada ao Estado, de 1998 até o primeiro semestre de 2006, seria suficiente para construir, equipar e manter em funcionamento 105 hospitais, 43 universidades, 128 mil casas populares e 1,03 milhão de assentamentos rurais.

Outras três perguntas figuram no plebiscito da CVRD, sobre a reforma da previdência, o pagamento da dívida externa e o valor pago pela energia elétrica no país.