Estado prevê pagar R$ 13,6
milhões em subsídios vitalícios

A proposta do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, apresentada pelo Governo do Estado, prevê o pagamento de subsídios vitalícios a 10 ex-governadores. O item, descrito entre as subações programadas com o número 870, refere-se às pensões especiais pagas pelo estado. Na ação 1059, está programado o valor de R$ 13.600.000,00 para os subsídios vitalícios, cujo valor individual hoje é de R$ 22 mil mensais.

Em abril, o Governo do Estado respondeu a um pedido de informação do líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Padre Pedro Baldissera, afirmando que gastava mais de R$ 200 mil todos os meses no pagamento de nove subsídios vitalícios. Com a morte do ex-governador Ivo Silveira, seriam oito beneficiários. "São oito ex-governadores recebendo hoje e Luiz Henrique da Silveira sairá do cargo em 2010. Seriam nove em 2011", explica. Padre Pedro encaminhou novo pedido de informação ao Governo do Estado, para que explique qual a razão dos dados apresentados no PPA.

Padre Pedro também questiona qual o valor pago atualmente aos ex-governadores e se existe algum ex-governador reeleito recebendo o benefício. O parlamentar afirma ainda que considera estranha a previsão de pagamento do subsídio quando o STF, por 10 votos a um, já decidiu que o pagamento é inconstitucional, em ação relacionada ao Mato Grosso do Sul. "O STF apontou a inconstitucionalidade e, por uma questão de responsabilidade, acredito que o Governo do Estado deve tomar a mesma atitude adotada pelo estado do Amapá, de acabar voluntariamente com o subsídio", disse, destacando que "o STF abriu o caminho para que o Governo do Estado gaste esse dinheiro em questões efetivamente importantes".

O deputado garantiu ainda que insistirá na devolução dos valores recebidos pelos ex-governadores catarinenses nos últimos anos.