Estado veta política para matas
ciliares e não apresenta alternativa

O deputado Padre Pedro Baldissera, líder do PT na Assembléia Legislativa, apresentou indicação em que pede ao governador Luiz Henrique da Silveira que encaminhe dois projetos relacionados à preservação das matas ciliares. A primeira proposta cria o Programa de Preservação das Matas Ciliares e a segunda estabelece uma política de compensação financeira a agricultores que mantém a vegetação intacta em suas propriedades.

Os projetos de lei, que foram apresentados pelo deputado em 2004, tramitaram na Assembléia Legislativa em duas oportunidades, contudo, em ambas o veto do Governo do Estado argumentou apenas "vício de origem" nas matérias. Isso significa que as propostas não passaram apenas porque geram despesas e está é uma atribuição exclusiva do Executivo. Na época, os projetos foram considerados significativos até por integrantes da bancada governista. A indicação foi apoiada hoje (18) pelos deputados sargento Amauri (PDT) e Décio Góes (PT).

Até agora, sete meses depois do último veto do governador, o Governo do Estado não sugeriu qualquer política de preservação que contemple os objetivos dos projetos. "As matas ciliares estão diretamente relacionadas à preservação da água. É uma atitude insensível não propor qualquer política pública de preservação, principalmente no momento em que o mundo inteiro se preocupa com o tema", observa Padre Pedro. "São questões fundamentais, cujo interesse é suprapartidário e por isso estamos pedindo ao Executivo que proponha os projetos", explica.

A mata ciliar é um dos mais importantes ecossistemas relacionados à água. É ela que impede a erosão dos rios, favorece a infiltração da água no solo e funciona como um purificador da água, além de regular o ciclo das águas, evitando as enchentes e reduzindo os danos nos períodos de seca.

PROJETOS

O projeto que cria o Programa de Recuperação das Matas Ciliares em SC estabelece o fornecimento de materiais e assessoria técnica às propriedades cortadas por rios ou nascentes. Além da preservação, a proposta garante aos produtores uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.

O projeto de compensação financeira complementa o programa de recuperação, já que incentiva os pequenos agricultores a cuidarem das matas ciliares que estão em suas propriedades. Ainda, a proposta serviria como uma forma de garantir renda ao agricultor que, ao longo dos anos, preservou e ainda mantém intactas as matas ciliares que estão na propriedade. "É um incentivo à preservação e uma forma de financiar a diversificação da produção, buscando alternativas menos nocivas ao meio ambiente e que ampliem a renda dos agricultores", explica o parlamentar.