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 CADEIA PRODUTIVA DA UVA E DO VINHO - Confira o que já é lei

Padre Pedro foi o deputado que assegurou a comercialização do vinho colonial catarinense em feiras livres e cooperativas através da Lei 17.620/2018, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina.

O parlamentar criou a Rota Catarinense da Uva e do Vinho (Lei 16.873/2016) com o objetivo de incentivar o potencial do enoturismo, impulsionar a produção industrial e artesanal da cadeia vitivinícola, criar oportunidades de emprego e renda, fortalecer a agricultura familiar e camponesa, entre outros.

Também criou o Dia Estadual do Vinho, sempre no 1º domingo de junho (Lei 14.711/2009) e incluiu o suco de uva produzido em Santa Catarina na merenda escolar (Lei 14.995/2009).


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