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 Proteção aos Aquíferos Guarani/Serra Geral - Lei 16.656

A Lei 16.656 sinaliza e protege as principais regiões de recarga dos Aquíferos Guarani/Serra Geral. O Aquífero Guarani é uma das maiores reservas subterrâneas de água do mundo, com 1,2 milhões de quilômetros quadrados e que se estende por quase 50% do território catarinense.

O projeto que resultou na lei foi apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) em 2012, e reapresentado em 2014. O texto destaca que alguns dos principais afloramentos do Aquífero – onde a água se aproxima da superfície – estão em Santa Catarina. Toda a Bacia do Rio Uruguai, por exemplo, está sobre o Aquífero. O que os pesquisadores apontaram foi a necessidade de identificarmos, sinalizarmos e incentivarmos a preservação da mata nestas regiões, além do cuidado no manuseio de fertilizantes e produtos químicos no seu entorno. Isso porque além de mais exposto nestes locais, o Aquífero tem sua recarga de água a partir deles.

Além dos estudos apresentados na proposta anterior, o texto da lei detalha cada uma das 37 áreas que receberá as placas com informações sobre o Aquífero e a importância da preservação. A responsabilidade pela implantação da sinalização nos locais indicados é do Deinfra.

A matéria foi baseada nos estudos realizados pelo projeto Rede Aquífero Guarani / Serra Geral, que desde 2008 estuda e monitora a qualidade das águas do Aquífero. A previsão é de que as placas sejam instaladas no Extremo Sul, no Sul, no Planalto (na região de Lages), e no Planalto Norte (na região de Canoinhas).

Conforme o professor Dr. Luiz Fernando Scheibe, coordenador do projeto Rede Aquífero Guarani / Serra Geral, a principal razão para sinalizar ao público os locais de afloramento do sistema Aquífero Guarani é garantir a preservação da vegetação, principalmente floresta, nestas regiões. “A recarga de água será tanto mais efetiva se estes locais a vegetação estiver preservada. Por outro lado queremos reforçar que não sejam utilizadas substâncias que possam penetrar no aqüífero, desde cargas tóxicas até fertilizantes”, destaca Scheibe.

O pesquisador aponta o afloramento da região de Lages como o mais crítico, pelo volume populacional e atividades produtivas no seu entorno. Por outro lado, destaca a necessidade de preservação de centenas de aquíferos menores do que o Aquífero Guarani, mas importantes regionalmente. “As dunas dos Ingleses, em Florianópolis e os aluviões nas margens de todos os rios da bacia do Itajaí, por exemplo, precisam do mesmo cuidado em relação à preservação, pela importância que tem para milhares de pessoas”, observa.

O projeto apresentado em 2012 foi aprovado na Assembleia, mas acabou vetado por ser considerado prerrogativa do Governo do Estado. Depois de uma articulação com a Casa Civil, que recebeu novos dados dos estudos realizados pelo projeto Rede Aquífero Guarani / Serra Geral, o Governo do Estado concordou que a matéria deveria ser retomada.


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