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Você está em: Início Projetos e Lutas O que já é lei
No dia 19 de junho de 2018, com a criação da Lei n° 17.533, Santa Catarina ganhou uma política específica de apoio para esta tendência mundial
Garante ao aluno do ensino fundamental, médio e superior, de instituições públicas e privadas, direito a desconto de 50% (cinquenta por cento) na aquisição de passe mensal, durante o período escolar,
Pesquisadores apontaram foi a necessidade de identificarmos, sinalizarmos e incentivarmos a preservação da mata nestas regiões, além do cuidado no manuseio de fertilizantes e produtos químicos.
A votação histórica garantiu um passo importante para o Estado, que é o primeiro a extinguir completamente o benefício a partir da iniciativa de um parlamentar.
Programa específico voltado ao enoturismo no Estado
O teste proposto no projeto, hoje já transformado em lei, busca informações que são importantes principalmente nos casos de urgência, como em acidentes que exigem transfusão de sangue imediata.
A ideia é abrir espaço ao debate sobre o modelo agroecológico e incentivar a realização de eventos que aproximem a sociedade catarinense da agroecologia, ampliando o interesse no setor.
Garante participação majoritária da sociedade civil organizada nos Conselhos de cunho social.
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